Foto: Assessoria/Governo do RN |
O
governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), encaminhou à Assembleia
Legislativa, nesta segunda-feira (29), um Projeto de Lei de Segurança Pública,
que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para
o serviço ativo.
“Os servidores militares vão poder sair
voluntariamente das reservas e voltar à ativa, exercendo as atividades com
farda. Com a saída da reserva, será decidido onde ficarão e quais atividades vão
exercer”, disse Fábio Dantas, segundo informação da assessoria de imprensa
do governo estadual.
De acordo com o projeto, o comandante da
Polícia Militar poderá designar, para o serviço ativo, militares da reserva com
até 65 anos de idade, para o caso dos homens, ou até 60 anos, se mulheres, para
promover a segurança dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado, afetados
ao serviço de qualquer dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e para, juntamente com os servidores que já exercem
essas atribuições, desenvolverem as atividades meio indispensáveis à prestação
de serviço de Segurança Pública.
Fábio
Dantas destaca que a proposta possibilita a constituição de uma guarda
patrimonial destinada à segurança dos imóveis pertencentes ao RN e também a
colocação de pessoal à disposição de Secretaria Estadual de Segurança Pública e
da Defesa Social (Sesed).
As
atividades terão uma vigência de dois anos.
Após
o prazo o militar volta à reserva remunerada.
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