A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.342/14, que regulamenta as
bicicletas elétricas. O projeto pretende igualar as bicicletas elétricas às
comuns, para que elas também sejam autorizadas a andar nas ciclovias e sejam
dispensadas de registro, tributação, habilitação e seguro obrigatório.
A
proposta foi apresentada pelo deputado paulista Ricardo Izar (PSD) e o deputado gaúcho Danrlei
de Deus Hinterholz (PSD), de acordo com informação postada pelo portal da Agência Câmara.
Segundo
eles, a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) igualou as
bicicletas elétricas aos ciclomotores, que são motos de até 50 cilindradas,
sendo obrigatório o registro, a habilitação e outros requisitos.
Pelo
projeto, são igualadas às bicicletas comuns aquelas que tenham pedalagem
assistida, potência de até 0,25 kW e alimentação reduzida progressivamente e
interrompida quando a velocidade do veículo atingir 25 km/h, ou antes, se o
ciclista deixar de pedalar.
Já
as demais bicicletas elétricas, quando dotadas de acelerador manual ou de
motores com potência de até 4 kW, continuarão a ser equiparadas a ciclomotores
e, se o motor exceder a 4 kW, serão equiparadas a motocicletas.
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