O
poder público municipal de Fernando Pedroza, região Central, veicula nesta
quarta-feira (09) duas leis que foram deferidas pela Câmara de Vereadores e
foram sancionadas pelo prefeito Daniel Pereira dos Santos (PMDB).
A
Lei nº 247/2014 dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério, a ser
pago aos Professores da Educação Básica do município.
Segundo
o texto, fica reajustada a Tabela de Vencimentos dos Professores da Educação
Básica do município em 8,32%.
O
vencimento básico a ser pago ao Professor da Educação Básica, com Graduação,
nos três primeiros anos da carreira de magistério, será no valor de R$ 1.527,29,
para a jornada única de 30 horas semanais, mantendo-se as demais disposições do
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
A
Lei nº 248/2014 versou sobre a operacionalização do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da
Saúde, no âmbito do município de Fernando Pedroza.
Veja AQUI.
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