O
plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara
(PLC) nº 83/2011 que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro.
A
proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como
profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois,
búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
De
autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece
que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do
administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de
exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e
de criação.
O
projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor
do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego.
Tal
seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem
como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais
acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de
trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos
e das terapias que assim se fizerem necessários.
No
Estado do RN há legalmente instituído o Dia Estadual do Vaqueiro.
A
data comemorativa foi concebida através da Lei Estadual nº 9.573, de 24 de
novembro de 2011, da autoria do deputado George Soares (PR).
O
registro visa homenagear a todos os vaqueiros do RN, especialmente o vaqueiro
ipanguaçuense Hélio Santiago Júnior, que morreu vitima de acidente automobilístico
no dia 15 de junho de 2011, na RN-118.
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