segunda-feira, 18 de março de 2024

ALRN: ProMulher instalou nesta segunda-feira Procuradoria Municipal em Jardim do Seridó

imagem: João Gilberto/ALRN
O município de Jardim do Seridó recebeu na manhã desta segunda-feira (18) a Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas, e a equipe da Procuradoria da Mulher (ProMulher), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), para a instalação oficial da Procuradoria Municipal da Mulher.
Com uma bancada de nove vereadores, sendo apenas uma mulher, o município é o segundo do estado a aprovar um Projeto de Lei no Parlamento local, criando a Procuradoria Municipal da Mulher, estando apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão, cita a assessoria de imprensa do Legislativo.

Assú: Delegação buscará interveniência de parlamentar para questão de colonos sem titulação

Imagem: Assessoria/ALRN
Na próxima quarta-feira (20) uma delegação de Assú se deslocará durante o período da manhã até a capital potiguar para uma audiência já agendada antecipadamente com o deputado estadual George Soares (foto) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
O objetivo é pleitear ao parlamentar que faça a intermediação no diálogo com alguns órgãos públicos para se tentar encontrar uma solução para dezenas de colonos que ocupam áreas de terras sem que tenham a titulação do imóvel do rural.
Este foi um dos encaminhamentos saídos de uma reunião realizada na última quarta-feira (13), articulada pela direção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do Assú, ocorrida no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do município.
Os pleitos relacionados aos colonos abrangem o Instituto Nacional de Apoio à Colonização e Reforma Agrária (Incra) o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), segundo antecipa o presidente do colegiado, o dirigente sindical rural Francisco de Assis da Silva, Diassis do Limoeiro.

CDL Capacita: Agenda de capacitações promovida pela CDL de Assú terá seu início em abril

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A partir do mês que vem a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da cidade do Assú, começará a agenda de ações que recebeu o nome de CDL Capacita, e que possui lastro financeiro numa emenda parlamentar que atendeu a entidade e que foi indicada ao Orçamento Geral do Estado (OGE) no exercício de 2023, pelo deputado estadual George Soares, no valor de R$ 50 mil.
Outro estágio do projeto CDL Capacita ocorrerá no mês de maio vindouro, segundo notícia prestada pelo presidente da organização lojista assuense, o empresário e contabilista Sérgio Luís Rodrigues.

Ipanguaçu: Publicada lei que cria cargo de nutricionista com salário mensal de R$ 2,5 mil

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Publicada em todo o seu teor na edição da última quarta-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Lei nº 044/2024, do dia 11 deste mês, cria o cargo e autoriza a contratação temporária de profissional nutricionista para a Secretaria Municipal de Educação de Ipanguaçu.
A lei criou uma vaga e define que a remuneração mensal será de R$ 2,5 mil.
Conforme está descrito no artigo segundo da mencionada lei, “declara-se existente a necessidade excepcional de contratação para suprir as demandas de contratação para a operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de Educação deste município, posto que se tratam de atividades necessárias ao atendimento da população do município de Ipanguaçu, as quais não podem sofrer solução de continuidade”.

MIDR: Reconhecida situação de emergência em dez cidades de sete estados, uma é do RN

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (18), a situação de emergência em mais dez cidades de sete estados brasileiros que foram afetadas por desastres.
Uma delas é do estado do RN: Olho D’Água do Borges (foto), no Alto Oeste, que enfrenta uma estiagem.
As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União.
Com o reconhecimento, diz nota do site do MIDR, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, tais como: assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

Emater/RN: Lançamento da safra de 2024 do PAPP será realizado nesta terça-feira em Natal

Imagem: Reprodução/Emater
Nesta terça-feira (19), às 8h30, será realizado o lançamento da safra de 2024 do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar (PAAP), no Mercado da Agricultura Familiar do RN, em Natal, iniciativa que entra para o seu quarto ano de realização, conforme informação da assessoria de imprensa do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), um dos organismos parceiros da execução do PAPP.
O evento marca o início do calendário de cultivo, beneficiamento e comercialização do algodão agroecológico potiguar para a safra 2024-2025.
Na última safra, o projeto contou com a participação de mais de 800 agricultores que cultivaram cerca de 750 hectares, em mais de cem municípios, complementa a notícia.

Rádio e TV: Propaganda partidária desta semana terá Cidadania, Rede e Solidariedade

Imagem: Reprodução/TSE
Ao longo desta semana, os partidos políticos Cidadania, Solidariedade e Rede Sustentabilidade exibirão propagandas partidárias em rede nacional de rádio e televisão, conforme o calendário de 2024.
As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras na terça-feira (19), quinta-feira (21) e no sábado (23), sempre entre 19h30 e 22h30, registra informação publicada por intermédio da página virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Ao todo, serão cinco minutos de propaganda partidária para o Cidadania, dois minutos para a Rede Sustentabilidade, além de um minuto e meio para o Solidariedade, destaca a nota.

Assú: Evento marcará apresentação do elenco de atrações musicais do São João deste ano

Imagem: Reprodução/Assessoria
Na noite desta segunda-feira (18), a Prefeitura Municipal do Assú realiza o lançamento oficial das atrações musicais que participarão dos festejos de São João Batista, edição 2024, na Praça de Eventos Radialista Jota Keully, no bairro Vertentes, em evento aberto à população e que começará às 19h.

Em 2024, o São João Mais Antigo do Mundo chega aos seus 298 anos sendo um dos festejos mais tradicionais do estado e do Brasil.
A transmissão do lançamento também acontecerá virtualmente através do canal oficial da Prefeitura do Assú no YouTube.
Essa é a festa do povo do Assú e de todo RN. O povo assuense carrega a fé e a tradição em São João Batista, nosso padroeiro, e com ele fazemos sempre uma festa linda, com atrações nacionais e locais, além de todos os anos batermos recorde de público e de movimentação financeira, o que vamos ver se repetir também em 2024”, destacou o prefeito Gustavo Soares.
Em 2023, a pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), através do Instituto Fecomércio, confirmou o retorno financeiro e econômico dos festejos na Capital do Vale do Açu.
Naquele ano, a cidade viu circular na economia local em torno de R$ 84 milhões, um incremento de 16,2% comparado aos números de 2022, e 68% dos comerciantes locais disseram que o evento impactou positivamente seus negócios.
Foram contabilizados, ainda, segundo dados da Polícia Militar do RN (PM/RN), mais de 400 mil pessoas nos dias de evento, significando uma marca recorde.
Em 2024, a abertura do São João acontecerá no dia 14 de junho, terá realização de eventos em vários polos culturais, além da programação religiosa, a realização do espetáculo teatral Auto de São Batista, que é um resgate à cultura local, retomado em 2023 após 10 anos sem ser realizadas suas apresentações.
O release oficial é produzido pela assessoria de comunicação do Executivo assuense.

domingo, 17 de março de 2024

Senado Federal: CCJ vai decidir sobre prisão preventiva em casos de violência doméstica

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Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 490/2021 acrescenta ao Código de Processo Penal - instituído pelo Decreto-lei 3.689/1941 - a hipótese de decretação de prisão preventiva em crimes de violência doméstica e familiar.
Aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta também aumenta as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça, quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar, diz nota publicada pelo portal virtual da Agência Senado.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria será votada em decisão terminativa, ou seja, se aprovada, poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para o projeto ser analisado pelo plenário do Senado.

Paraú: Decreto reabre Crédito Especial relativo a saldo de 2023 dos recursos da Lei Paulo Gustavo

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Através do Decreto nº 006/2024, do dia 12 deste mês, a prefeita de Paraú, Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio, formalizou a reabertura de Crédito Especial em razão do saldo remanescente do exercício de 2023 dos recursos financeiros recebidos pelo município por meio da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, a chamada Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.
Conforme o Decreto, divulgado na última quarta-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o Crédito Especial reaberto, o qual passa a fazer parte da dotação orçamentária de Paraú em 2024, possui a quantia de R$ 29.114,75.

Julgamento: Processos pautados para sessão de terça-feira já estão no site do TRE/RN

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No endereço remoto do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) já podem ser visualizados os processos que constam da pauta que será objeto de deliberação por ocasião da vigésima segunda sessão de julgamento, agendada com antecedência para a próxima terça-feira (19), a partir de 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição na plataforma digital de vídeos YouTube, acessível através do link www.youtube.com/justicaeleitoralrn.
Uma das matérias pautadas é a Prestação de Contas Eleitorais nº 0601519-28.2022.6.20.0000, referente à eleição de 2022, com a relatoria do juiz Daniel Maia, em que são citados como requerentes o ex-candidato a senador Carlos Eduardo Nunes Alves (foto) e os ex-candidatos a suplente de senador Ana Sufia Nunes e Jean Paul Terra Prates.

Sethas: Parceria no valor de R$ 100 mil atenderá ação de entidade com sede em Areia Branca

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Reconhecida como de utilidade pública no RN, pela Lei nº 11.162, de 20 de junho de 2022, a Associação Beneficente Cristã Futura Esperança, com sede e foro jurídico no município de Areia Branca, foi contemplada com o Termo de Fomento nº 06/2024, celebrado com a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), divulgado no exemplar de sábado (16) do Diário Oficial do Estado.
Na importância total de R$ 100 mil e com vigência até o dia 14 de março de 2025, o mencionado Termo de Fomento tem por finalidade “fomentar arte e cultura a adolescentes, jovens e adultos, por meio do uso de instrumentos, do uso da voz e da escolha de músicas culturais”.

Ipanguaçu: Sancionada lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal

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O prefeito de Ipanguaçu, Remo Fonseca, sancionou a Lei nº 049/2024, antes aprovada pela Câmara de Vereadores, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Ipanguaçu e regula a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no município, destinados ao consumo.
Conforme a lei, que teve publicidade na íntegra na edição da última quarta-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), a inspeção e a fiscalização abrangem os aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal, comestíveis ou não, através da inspeção antes e após a morte dos animais destinados ao abate, bem como o recebimento, manipulação, fracionamento, transformação, elaboração, conservação, acondicionamento, armazenamento, embalagem, depósito, rotulagem e trânsito de produtos de origem animal no âmbito de Ipanguaçu.

Futebol: Defensor público de São Gonçalo do Amarante acompanhará clássico ABC e América

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Válida pelo segundo turno do Campeonato Potiguar de futebol profissional, edição 2024, a partida entre ABC e América, neste domingo (17), a partir de 16h, no estádio Arena das Dunas, em Natal, terá acompanhamento de um representante da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) legalmente designado para este fim.
Dada pela Portaria nº 288/2024, assinada pelo subdefensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, a atribuição foi delegada ao defensor público Pedro Amorim Carvalho de Souza, titular da 2ª Defensoria Pública de São Gonçalo do Amarante, a quem caberá atuar perante o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos durante o citado confronto.

Garantia-Safra: Agricultores familiares de nove estados receberão recursos a partir deste mês

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Agricultores familiares que aderiram ao Programa Garantia-Safra vão receber o recurso referente à safra 2022-2023 a partir deste mês de março.
Serão contemplados pequenos produtores de 632 municípios dos estados de AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE, que terão direito ao valor de R$ 1.200,00 em parcela única.
Os recursos financeiros foram liberados por meio da Portaria nº 127/2024, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (15), ressalta informação veiculada pela página virtual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Os pagamentos seguem o calendário dos benefícios sociais pagos por meio da Caixa Econômica Federal e começarão neste mês, frisa a nota do portal digital do Ministério.

Macau: APAC firma Termo de Fomento com a SEAD na soma global de R$ 363,8 mil

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Tendo como proponente a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) da cidade de Macau, foi celebrado o Termo de Fomento nº 06/2024 entre a referida entidade e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), cuja publicação se deu por intermédio da edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado do RN.
O Termo de Fomento tem vigência de doze peses e envolve a cifra total de R$ 363.875,04, valor que será pago em doze parcelas mensais de R$ 30.322,92.
A finalidade da parceria é implementar parceria visando a cooperação para administração do Centro de Reintegração Social de Macau, espaço físico da APAC, que poderá receber trinta recuperandos do sexo masculino em cumprimento de pena privativa de liberdade (regime fechado), sendo destinada ao atendimento de presos da própria região de Macau.

sábado, 16 de março de 2024

CIN/FIERN: Exportações do estado do RN crescem 23% nos dois primeiros meses do ano

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As exportações norte-rio-grandenses cresceram 23,3% no primeiro bimestre deste ano de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023.
Com isso, as vendas externas somaram 137 milhões de dólares no período.
Os óleos combustíveis, melões, melancias, açúcar e sal foram os produtos com maiores valores exportados, respectivamente, apontam números do levantamento feito pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do RN (FIERN), salienta nota do portal virtual da Federação, onde outros detalhes podem ser encontrados.
Deduzidos os valores de óleos combustíveis - equivalentes a 50 milhões de dólares, que representaram 36% do total exportado pelo estado -, houve uma pequena queda de 0,6% na soma dos demais produtos da pauta do RN, que foram de 86,9 milhões de dólares.

Carnaubais: Executivo aguarda LP requerida ao Idema/RN para adutora na área urbana

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A Prefeitura Municipal de Carnaubais está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), com sede na capital potiguar, a Licença Previa (LP) para a operacionalização de um sistema adutor hídrico localizado nas imediações da rodovia estadual RN-404, dentro do espaço urbano local.
O aviso que transmite a requisição feita pela administração municipal ao órgão ambiental, onde está em estágio de tramitação, está no Diário Oficial do Estado deste sábado (16).

Assú: Decreto oficializa desapropriação de imóvel para ampliação do complexo Sobrado da Baronesa

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Assinado pelo prefeito do Assú, Gustavo Soares, o Decreto nº 10/2024, do dia 22 de janeiro deste ano, mas que só teve publicação nesta última sexta-feira (15), pelo Diário Oficial do Município, declara utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, um imóvel urbano situado na Rua Getúlio Vargas, nº 151, centro da cidade, com área de 290,33 metros quadrados (m²).
A medida foi instituída levando em consideração, conforme exposto no Decreto, a necessidade da preservação do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico local.
É explicado ainda que a desapropriação destina-se à ampliação do complexo que compõe o casario Sobrado da Baronesa (foto), que é pertencente ao patrimônio público municipal.

Edital: Servidores do Detran/RN são chamados para AGE remota definida para a próxima sexta-feira

Imagem: Reprodução/Sinai
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) está convocando os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) de todo o estado para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual.
O encontro será realizado no dia 22 de março, próxima sexta-feira, às 16h, através da plataforma eletrônica Google Meet.
Conforme informação divulgada pela página digital da organização sindical, na AGE estarão em pauta os seguintes pontos: negociação coletiva; avaliação da contraproposta do Governo Fátima Bezerra; e, outras deliberações.

Angicos: De 1º a 20 de abril DPE/RN local será chefiada por Defensor Público de Lajes

Imagem: Reprodução
Considerando as férias concedidas ao Defensor Público Renato Cavalcanti Duarte Galvão, titular da unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) na cidade de Angicos, para o período de 1º a 20 de abril próximo, foi designado, por substituição automática, o Defensor Público Leandro Dias de Sousa Martins, titular do núcleo da DPE/RN em Lajes, para substituir, cumulativamente com o exercício das atividades do órgão de atuação do qual é titular, no citado período, a repartição em Angicos, em todas as suas atribuições.
A delegação foi materializada pela Portaria nº 270/2024, com data de 14 de março em curso, assinada pelo subdefensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, publicada por meio do exemplar deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado do RN.

RN: Governo do Estado apresenta proposta de política salarial aos servidores estaduais

Imagem: Aldecy Júnior/Assessoria
O Governo do Estado propôs na última quarta-feira (13) uma política salarial linear dos vencimentos, subsídios, salário-base e proventos dos servidores ativos e inativos, e pensionistas com paridade.
A proposta foi apresentada durante reunião na capital potiguar entre o Comitê de Gestão e Eficiência e representantes das categorias de sindicatos do funcionalismo público.
A política salarial apresentada visa garantir a partir do ano de 2024 que os servidores tenham uma reposição pela inflação em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
De acordo com a proposta, a recomposição se dará sempre no mês de abril, aplicando o índice de inflação medido pelo IPCA do ano anterior, iniciando agora em 2024, com implantação a partir de abril de 2025.
Dentro da proposição, frisa texto da assessoria de comunicação social da gestão, o menor salário pago aos servidores passaria a ser R$ 1.500,00, acima do valor do salário mínimo, podendo ainda ser ajustado caso o valor do mínimo a partir de janeiro de 2025 for maior.

Licitação: Aviso dispõe de realização de certame para obras no Legislativo municipal do Assú

Imagem: Reprodução
A edição de sexta-feira (15) do Diário Oficial do Município do Assú trouxe cópia do Aviso de Concorrência Eletrônica nº 001/2024, correspondente ao Processo nº 010/2024, que diz respeito ao certame que objetiva a contratação de empresa especializada que ficará responsável pela execução das obras de engenharia para reforma e ampliação das instalações físicas da Câmara de Vereadores da cidade (foto).
A publicação é assinada pelo Agente de Contratação do Poder Legislativo municipal, Gustavo Francisco Diniz Júnior, e define que o recebimento das propostas relativas à licitação pública se observará de 9h do dia 18 de abril às 9h do dia 23 de abril; enquanto que a abertura das mencionadas propostas ocorrerá às 9h01 do dia 23 do citado mês, uma terça-feira, por intermédio do endereço digital www.portaldecompraspublicas.com.br.

Convocação: Trabalhadores da Fundase/RN se reúnem em AGE no dia 19 de março

imagem: Reprodução/Sinai
Na próxima terça-feira (19), às 10h, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, localizada no interior do Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal, será realizada mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) direcionada aos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN).
Segundo informação antecipada pelo portal virtual do Sindicato dos Servidores Públicos na Administração Indireta do RN (Sinai/RN) na internet, na pauta da referida AGE estarão os seguintes assuntos: Campanha Salarial de 2024 e informes de interesse da categoria em geral.

Casa Durval Paiva: Doação de IRPF podem ajudar as crianças e adolescentes com câncer da instituição

Imagem: Assessoria/Casa Durval Paiva
O período de confecção e entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), exercício 2024, já começou, e qualquer contribuinte pode transformar a prestação de contas com a Receita Federal em uma atitude de solidariedade, ajudando centenas de crianças e adolescentes, como os pacientes acolhidos pela Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas.
Para isso, ao fazer a declaração anual de rendimentos, basta destinar até 3% do imposto apurado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), de 15 de março até o dia 31 de maio.
A dedução de doações ao Fundo da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda está prevista no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.
Graças a essa destinação, a Casa Durval Paiva já conseguiu colocar diversos projetos em prática, financiados por meio do FIA”, salienta informação da assessoria de comunicação.